O MUNDO DOS PEQUENOS e o ASSINANTE, identificado e qualificado no formulário de contato, têm entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação de brinquedos e utilitários infantis.

 

CLAUSULA PRIMEIRA  -  DO OBJETO 

1.1. O presente contrato tem como objeto, o serviço de locação online prestado pelo MUNDO DOS PEQUENOS para o ASSINANTE, mediante a adesão de uma assinatura MENSAL, TRIMESTRAL E BIMESTRAL.

1.1.1. O MUNDO DOS PEQUENOS concede ao ASSINANTE o direito de alugar, via interface online, por tempo indeterminado, uma quantidade de itens equivalentes ao número de “PONTOS” do Plano escolhido.

 

CLAUSULA SEGUNDA – DA  LOCAÇÃO 

2.1. A adesão ao serviço de locação online, será efetivada através da assinatura de um dos Planos disponíveis, exclusivamente pela interface do site – 

2.1.2. Constituir-se-ão etapas obrigatórias para locação do brinquedo:

            1º- Efetuar o cadastro exclusivamente através do site –                

            2º- Escolher os ITENS.

            3 - Escolher um dos Planos de assinatura disponíveis.       

            4º-Após a confirmação do pedido, o MUNDO DOS PEQUENOS entrará em contato em até 24h, para agendar a entrega no endereço de residência indicado pelo assinante.

            5 - O pagamento será realizado no momento de entrega do produto.

 

CLAUSULA TERCEIRA – DO CADASTRO

3.1. O ASSINANTE declara, sob pena de cancelamento unilateral da assinatura, que os dados informados no cadastro são verdadeiros. 

3.2. A senha criada pelo ASSINANTE é pessoal e intransferível, e não deverá ser compartilhada com terceiros. Quaisquer transtornos relativos a má utilização do cadastro será de inteira responsabilidade do ASSINANTE. 

3.3. O MUNDO DOS PEQUENOS compromete-se com a confidencialidade de todas as informações prestadas pelo ASSINANTE, não divulgando nenhuma informação cadastral para terceiros, salvo nas hipóteses de solicitação judicial, cobrança, dados para entrega do brinquedo e  promoções das quais o ASSINANTE opte participar.                            

3.4. Periodicamente, e a critério do MUNDO DOS PEQUENOS, o cliente passará por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.

 

CLAUSULA QUARTA – DOS PLANOS DE ASSINATURA

4.1. Todos os PRODUTOS são avaliados conforme um quantitativo de “pontos”, estas pontos representam o “valor simbólico” para locação do produto. 

4.2. Cada um dos planos disponíveis para assinatura oferece uma quantidade de "pontos" para serem trocados por um quantitativo de produtos equivalentes em pontos.

4.3. Todos os produtos terão um valor em "pontos" que poderá ser alterado a qualquer momento, a critério do MUNDO DOS PEQUENOS, sem aviso prévio aos ASSINANTES.

4.3.1. Após a alteração, todos os ASSINANTES serão avisados e solicitados a manifestar-se quanto à aceitação ou cancelamento da assinatura. A não manifestação será considerada como aceite tácito.

 

CLAUSULA QUINTA - PAGAMENTO E COBRANÇA

5.1. No Plano MENSAL, o ASSINANTE deverá efetuar o pagamento no momento da entrega.

5.2. No Plano TRIMESTRAL, o ASSINANTE  na data de aniversário de sua assinatura.

5.3. No Plano BIMESTRAL, o ASSINANTE deverá efetuar o pagamento semestralmente, na data de aniversário de sua assinatura.

5.5. Caso o ASSINANTE desista de sua assinatura, poderá optar por solicitar a retirada imediata dos brinquedos que estejam em sua posse, ou aguardar o término da vigência da assinatura.  

5.5.1. Não haverá qualquer tipo de reembolso para o cancelamento de assinaturas.

5.6. O cancelamento da assinatura não isentará o ASSINANTE de quaisquer débitos pendentes. O MUNDO DOS PEQUENOS reserva-se o direito de utilizar serviços de cobranças externas ou a cobrança judicial para liquidação de eventuais pendências.

 

CLAUSULA  SEXTA – DA  ENTREGA E DEVOLUÇÃO

6.1. A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita aos bairros do município do Rio de Janeiro descritos no site. 

6.2. A devolução dos brinquedos será agendada dois dias antes do vencimento do plano.

6.3. O Mundo dos Pequenos disponibilizará  o serviço de entrega e coleta em domicilio totalmente gratuito dentro somente do período assinado. 

6.3.1. O serviço acima, restringe-se a uma única gratuidade, que deverá abarcar a entrega e a coleta ao mesmo tempo.

6.8. No momento da entrega/coleta, o responsável deverá atestar o recebimento/coleta dos mesmos através do Termo de Locação.

6.9. Na hipótese de a equipe do MUNDO DOS PEQUENOS não conseguir efetuar a entrega ou coleta dos produtos por culpa do ASSINANTE, este deverá pagar uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para reagendar o serviço.

7.0. O ASSINANTE poderá solicitar a renovação, troca ou coleta dos produtos, a partir dos 5 (cinco) dias que antecederem o vencimento da assinatura. O sistema não acatará pedidos anteriores a essa data.

 

CLAUSULA SÉTIMA - DANOS E EXTRAVIOS

7.1. O ASSINANTE deverá verificar o estado dos produtos no ato da entrega e reportar qualquer defeito, irregularidade ou anomalia que julgue impeditiva para o uso, em até 24 horas após o recebimento.

7.1.1. Após a identificação do defeito, irregularidade ou anomalia do produto, o ASSINANTE deverá enviar um e-mail para o nosso Contato (atendimento@mundodospequenos.com), com os dados abaixo:

            a) informações acerca do defeito observado

            b) Declarar a opção pela  troca ou devolução do valor pago.  

7.2. O ASSINANTE será o responsável pelos danos ocorridos aos produtos no período em que estiverem sob sua responsabilidade, salvo na hipótese do inciso 7.1.,  comprometendo-se a repor os mesmos, se houver destruição, perda ou inutilização parcial ou total, ou a pagar o seu valor de mercado, com desconto de 20%. Haja vista, ser um produto usado.

7.2.1. O valor de mercado será estipulado pelo MUNDO DOS PEQUENOS, com base na MÉDIA ARITMÉTICA dos preços praticados por  das principais lojas de artigos infantis do Rio de Janeiro/RJ na data da notificação da ocorrência.  A saber, serão utilizados os preços praticados pela RIHAPPY, PBKIDS, LOJAS AMERICANAS e TRICAÊ

7.2.2. Se o produto danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado ou importado não existente no Brasil, será tomado como base o preço de produto similar.

7.2.3. Caso seja constatado algum dano (ou perda de componente) que prejudique o uso do produto por outros assinantes, será cobrado uma taxa de reparo, dependendo da extensão do dano. Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já o MUNDO DOS PEQUENOS autorizado a utilizar os meios judiciais cabíveis para liquidação da dívida.  

7.3. Os produtos serão entregues em embalagens retornáveis, que devem ser guardadas e posteriormente devolvidas. 

7.4. Os brinquedos deverão ser devolvidos com as pilhas e sob condições minimamente adequadas de higiene, ou seja, sem restos de tinta, comida ou dejetos humanos. Caso o ASSINANTE devolva o brinquedo em condições inadequadas de higiene, será cobrada  multa no valor de R$ 15,00 por brinquedo sujo. Na falta do pagamento, fica desde já o MUNDO DOS BRINQUEDOS autorizada a utilizar os meios judiciais cabíveis para liquidação da dívida.  

 

CLAUSULA OITAVA – DO CANCELAMENTO RESCISÃO.

8.1. O MUNDO DOS PEQUENOS reserva-se o direito de cancelar a assinatura de clientes nos seguintes casos:

8.1.1. Atraso no Pagamento: caso o MUNDO DOS PEQUENOS não consiga cobrar o valor da assinatura, ou qualquer outro débito devido, em até 10 dias do seu vencimento.

8.1.2. Perdas / Danos / Extravios: caso o MUNDO DOS PEQUENOS detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos brinquedos ou, ainda, caso identifique possível fraude.

8.1.3. Utilização Indevida da Assinatura: caso o MUNDO DOS PEQUENOS identifique, a seu exclusivo critério, utilização do plano de assinatura para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas etc., com ou sem fins lucrativos.

 

CLAUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O MUNDO DOS PEQUENOS reserva-se o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso. A versão atualizada deste documento pode ser consultada no site do MUNDO DOS PEQUENOS. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará a aceitação de eventuais alterações por parte do ASSINANTE.

9.2. O MUNDO DOS PEQUENOS não se responsabiliza pelo uso dos produtos, sendo certo que qualquer produto deverá ser utilizado conforme Manual do fabricante e sob a supervisão de um adulto.

9.3. O MUNDO DOS PEQUENOS reserva-se o direito de não efetuar entregas em alguns endereços do Rio de Janeiro.

9.4. É competente o Foro do município do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas, porventura oriundas do presente Termo de Uso. Com renúncia de qualquer outro.

Termos de Uso